A ajuda de custo é um benefício fornecido pela empresa em conformidade com as Leis do Trabalho (CLT). Essa ajuda serve para auxiliar o trabalhador a arcar com os gastos relacionados à atividade profissional, tais como transporte, alimentação e moradia.
Porém, os trabalhadores normalmente não têm muito conhecimento sobre este tema e por consequência não reivindicam seus direitos.
Por isso, neste artigo, vamos esclarecer as dúvidas sobre a ajuda de custo CLT e tudo o que você precisa saber a respeito desse benefício.
Boa leitura!
O que é a ajuda de custo CLT?
Em primeiro lugar, vamos entender o que é a CLT, para depois nos aprofundarmos na ajuda de custo em si.
O que é CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que regula as relações de trabalho no Brasil. Essa legislação é uma das mais importantes do país, e define as regras e condições para o pagamento de salários, ajuda de custo, e outras questões trabalhistas.
Assim, ela estabelece os direitos e deveres dos empregadores e dos empregados, além de regulamentar questões como férias, horas extras, salário mínimo, entre outros.
Além de tudo isso, a CLT também prevê a criação de sindicatos, que são organizações de trabalhadores que têm como objetivo defender seus interesses e direitos previstos em lei.
O que é ajuda de custo?
Por sua vez, a ajuda de custo é uma assistência dada aos trabalhadores para custos extras relacionados às atividades profissionais.
Na CLT, a ajuda de custo é considerada uma compensação financeira para cobrir despesas relacionadas à mudança de emprego. Contudo, a reforma trabalhista introduziu atualizações nos Artigos 469 e 470 dessa legislação.
O Artigo 469 da CLT trata da mudança do local de trabalho que resulte em alteração do domicílio do empregado. Nesse sentido, as empresas não podem realizar tais mudanças sem o consentimento do colaborador e sem previsibilidade no contrato de trabalho.
Além disso, em casos de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para outra localidade, mas deve pagar um valor adicional, nunca inferior a 25% do salário que o empregado recebia na localidade anterior.
Quanto ao Artigo 470 da CLT, ele estipula que as despesas decorrentes da transferência devem ser suportadas pelo empregador.
Isso significa que é obrigação da empresa arcar com essas despesas quando desloca um funcionário para um local diferente do inicialmente acordado.
No entanto, é importante mencionar uma ressalva. A reforma trabalhista alterou um artigo que pode mudar a natureza do pagamento, transformando a ajuda de custo em parte integrante do salário.
Nesse sentido, o Artigo 457 estipula que, caso a ajuda de custo ultrapasse 50% do salário nominal, ela deve ser considerada como uma parcela salarial. Então, passam a se aplicar encargos trabalhistas e previdenciários neste valor.
Tipos de ajuda de custo na CLT
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem algumas formas de ajuda de custo que podem ser concedidas aos trabalhadores, dependendo das negociações entre empregadores e empregados ou das políticas da empresa.
Veja abaixo alguns dos tipos mais comuns:
Vale-transporte
O vale-transporte é um benefício garantido pela CLT, que visa ajudar o trabalhador a cobrir as despesas com transporte público. Determina-se o valor desse benefício pela distância percorrida pelo trabalhador para chegar até o local de trabalho.
Assim, o vale-transporte é muito importante para os trabalhadores que moram longe do local de trabalho.
Vale-refeição ou alimentação
O vale-refeição ou alimentação é outro benefício obrigatório garantido pela CLT. Ele é fornecido pela empresa para ajudar o trabalhador a se alimentar durante o período de trabalho. O valor e a forma de fornecimento são definidos entre empregador e empregado.
Essa ajuda de custo é fundamental para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, além de aumentar a produtividade e o desempenho no trabalho.
Auxílio-moradia
O auxílio-moradia pode ser oferecido aos trabalhadores que precisam se mudar para outra cidade para trabalhar. O valor é definido de acordo com a localidade em que o funcionário está alocado e é estipulado pelo empregador.
Esse benefício garante que os funcionários possam ter um lugar para morar e se estabelecer na nova cidade sem ter que gastar muito dinheiro com aluguel ou hospedagem.
Situações de desconto ou suspensão da ajuda de custo CLT
Embora a ajuda de custo seja um benefício garantido pela CLT, há situações em que ela pode ser suspensa ou descontada. Por exemplo, em casos de:
- faltas injustificadas;
- atrasos constantes;
- mau comportamento;
- e outras atitudes do tipo.
No entanto, essas reduções só podem ocorrer após um processo administrativo justo e equilibrado, onde se avaliam todas as situações.
Por isso, é indispensável que o empregador respeite os direitos dos trabalhadores e não faça descontos ou reduções arbitrárias e indevidas na ajuda de custos.
Qual a diferença entre ajuda de custo e reembolso de despesas?
A ajuda de custo e o reembolso de despesas são dois conceitos distintos, embora ambos envolvem compensações financeiras relacionadas a despesas incorridas pelo empregado. Aqui estão as principais diferenças entre eles:
Ajuda de Custo
- Natureza: Como já vimos anteriormente, a ajuda de custo é uma quantia fixa ou um valor determinado previamente pelo empregador, fornecido ao empregado para cobrir despesas específicas.
- Caráter Indenizatório: Na maioria dos casos, a ajuda de custo é uma compensação indenizatória, ou seja, não integrante do salário do empregado e não sujeita a encargos trabalhistas e previdenciários.
- Valor Fixo ou Estimado: Determina-se o valor previamente com base em critérios internos da empresa ou em valores médios de mercado.
Reembolso de Despesas:
- Natureza: O reembolso de despesas é o ressarcimento feito pelo empregador ao empregado, após este ter incorrido em despesas autorizadas e devidamente comprovadas, durante o exercício de suas funções.
- Caráter Compensatório: O reembolso é uma compensação pelos gastos realizados pelo empregado no desempenho de suas atividades.
- Reembolso Baseado em Comprovantes: Calcula-se o valor com base nos comprovantes apresentados pelo empregado, demonstrando os gastos efetuados de acordo com as políticas e diretrizes da empresa.
Assim, enquanto a ajuda de custo é uma quantia pré-determinada fornecida ao empregado para cobrir despesas específicas, o reembolso de despesas é o ressarcimento feito ao empregado após este realizar despesas autorizadas e devidamente comprovadas durante o exercício de suas funções.
Se você quer se aprofundar mais no tema de reembolso corporativo, confira nosso artigo: Reembolso de despesas para funcionários CLT.
Conclusão: ajuda de custo significa cuidar do seu time
Em suma, a ajuda de custos é um benefício crucial para os trabalhadores, e se apresenta de diferentes formas, como por exemplo, através de reembolso de despesas comprovadas ou através de um valor fixo mensal.
No entanto, os empregadores e empregados devem compreender suas obrigações e direitos com relação aos benefícios e estar atentos às limitações estabelecidas pela CLT.
Outro ponto importante é que a ajuda de custo deve estar relacionada diretamente com a atividade profissional desempenhada pelo trabalhador. Ou seja, não é possível oferecer esse benefício para despesas pessoais, como gastos com alimentação ou transporte para atividades fora do ambiente de trabalho.
Por fim, é válido destacar que a ajuda de custo é fundamental para a motivação e satisfação do trabalhador, além de contribuir para a redução de custos para a empresa.
Esperamos que esse artigo tenha sido esclarecedor e tenha ajudado a entender um pouco mais sobre a ajuda de custos para CLT.
Até a próxima!
Founder & CEO da Payfy
