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Planejamento tributário: o que é, como funciona e sua importância 

André Apollaro

Data de publicação: 16/06/2023

planejamento tributário
planejamento tributário

Como planejar e gerenciar adequadamente a carga tributária da empresa

Quando se trata de gerenciar uma empresa, a carga tributária pode ser um dos maiores desafios enfrentados pelos gestores. 

Impostos, taxas e contribuições sociais impactam diretamente o fluxo de caixa e a lucratividade do negócio, além de exigirem muita atenção e cuidado na hora da gestão financeira da empresa.

Por isso, nesse post vamos abordar o conceito de Planejamento Tributário, seus benefícios, como implementar, analisar e otimizar esse processo dentro do seu negócio.

Boa leitura!

O que é Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é um conjunto de técnicas legais que têm como objetivo reduzir os encargos fiscais das empresas, aproveitando as oportunidades oferecidas pela legislação e evitando ações que excedam os limites legais.

Em outras palavras, é uma ferramenta estratégica que permite às empresas reduzir sua carga fiscal sem violar as leis e regulamentações tributárias. Seus principais objetivos são:

  • reduzir os custos fiscais;
  • maximizar as oportunidades de economia;
  • aumentar a eficiência na gestão dos tributos.

Além disso, o planejamento tributário contribui para a transparência e a conformidade fiscal da empresa. Afinal, ao adotar práticas legais e éticas, a empresa evita problemas com a Receita Federal e mantém sua reputação no mercado.

Também é importante destacar que o planejamento tributário não se resume apenas à redução de impostos, ele também pode envolver:

  • identificação de créditos tributários;
  • a escolha de regimes tributários mais vantajosos; e, 
  • avaliação do impacto fiscal de operações societárias – como fusões e aquisições.

Como analisar a situação tributária atual de uma empresa?

Para criar um planejamento tributário eficiente, é necessário fazer uma análise cuidadosa da situação tributária atual da empresa. 

Portanto, esse processo envolve identificar os tributos incidentes, avaliar a carga tributária efetiva, diagnosticar possíveis inconsistências e oportunidades.

Passo 1: Identificação dos tributos incidentes

Antes de iniciar o planejamento tributário é preciso primeiro identificar os tributos incidentes sobre as atividades da empresa. 

No Brasil, existem diversos impostos que incidem sobre as empresas, como:

  1. Imposto de Renda; 
  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  3. Programa de Integração Social (PIS);
  4. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); 
  6. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além desses impostos, também existem as taxas e contribuições sociais, como:

  • Contribuição Sindical;
  • Salário-Educação;
  • Sistema S (SESI, SENAI, SESC, etc.);
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Passo 2: Avaliação da carga tributária efetiva

Após a identificação dos tributos, é necessário avaliar a carga tributária efetiva, ou seja, o valor total dos impostos, taxas e contribuições sociais que incidem sobre a empresa. 

Essa avaliação é importante para verificar se a empresa está pagando mais impostos do que deveria, o que pode comprometer a saúde financeira do negócio.

Além disso, a avaliação da carga tributária efetiva pode ajudar a identificar possíveis oportunidades de economia, como a possibilidade de aderir a regimes tributários mais vantajosos, por exemplo: o Simples Nacional, o Lucro Real ou o Lucro Presumido.

Passo 3: Diagnóstico de possíveis inconsistências e oportunidades

Com base na avaliação da carga tributária, é possível diagnosticar possíveis inconsistências e oportunidades de economia. Essa etapa inclui, por exemplo:

  • identificar possíveis erros no cálculo dos tributos;
  • verificar a possibilidade de utilização de incentivos fiscais;
  • identificar benefícios previstos em lei;
  • entre outras medidas.

Além disso, a análise da situação tributária atual da empresa pode ajudar a identificar possíveis riscos fiscais, como a falta de recolhimento de algum tributo ou a utilização de práticas que possam ser consideradas irregulares pelas autoridades fiscais.

Por isso, é fundamental que a empresa conte com o auxílio de profissionais especializados em planejamento tributário

Dessa forma é possível realizar uma análise detalhada da situação tributária e propor soluções adequadas afim de garantir a conformidade fiscal e a saúde financeira da empresa.

Estratégias para otimizar o Planejamento Tributário Empresarial

Com base na análise da situação tributária atual da empresa, sua equipe financeira pode adotar diversas estratégias para otimizar o planejamento tributário. Contudo, é importante estar atento às mudanças na legislação e às oportunidades de economia fiscal.

Escolha do regime tributário adequado

A escolha do regime tributário é uma das principais estratégias de planejamento fiscal. 

Portanto, para optar com segurança entre os regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é preciso avaliar as características do negócio, como:

  • faturamento;
  • atividade exercida;
  • número de funcionários,.

Além disso, é sempre importante lembrar que a mudança de regime tributário só pode ser realizada no início de cada ano.

No caso do Simples Nacional, é importante verificar se a empresa se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação, pois esse regime é indicado para pequenas empresas – que faturam até R$4,8 milhões por ano – e que não possuem débitos com a Receita Federal.

Enquanto o Lucro Presumido é indicado para empresas que possuem margens de lucro elevadas. 

Por outro lado, o Lucro Real é mais vantajoso para empresas que possuem prejuízos fiscais acumulados.

Aproveitamento de incentivos fiscais e benefícios

Uma das formas de economizar em tributos é aproveitar os incentivos fiscais e benefícios previstos em lei. 

Existem diversas leis que concedem benefícios fiscais para empresas que realizam investimentos em áreas específicas, como cultura, tecnologia e inovação. Alguns exemplos são a Lei Rouanet, a Lei do Bem e a Lei de Informática.

Além disso, é possível obter benefícios fiscais por meio de programas de incentivo fiscal, que incentivam a cultura e o esporte no estado de São Paulo, como o ProAC e o ProAC ICMS.

Planejamento de operações e estruturação societária

O planejamento de operações e a estruturação societária também são importantes estratégias para otimizar o planejamento tributário. É preciso avaliar as operações realizadas pela empresa e a forma como a estrutura societária está organizada.

Por exemplo, a escolha da melhor forma de constituição societária pode impactar diretamente na carga tributária da empresa. 

Portanto, é importante avaliar se a empresa deve ser constituída como sociedade limitada, sociedade anônima ou EIRELI.

Além disso, é essencial realizar um planejamento sucessório para garantir a continuidade da empresa em caso de falecimento do sócio ou herdeiro.

Como sempre ressaltamos, esse tipo de planejamento deve contar com o auxílio de profissionais especializados para avaliar as melhores opções e garantir a conformidade fiscal da empresa.

Implementação e acompanhamento do planejamento tributário

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as empresas que desejam reduzir a carga tributária e aumentar a sua lucratividade. No entanto, não basta apenas definir as estratégias, é preciso implementá-las e acompanhá-las de forma eficiente.

Elaboração de um plano de ação

Para isso, a elaboração de um plano de ação é fundamental para a implementação das estratégias de planejamento tributário, isso inclui:

  • definir quais medidas serão adotadas;
  • quem será responsável por cada ação;
  • quais recursos serão necessários;
  • entre outras informações.

Além disso, o plano de ação deve ser claro e objetivo para facilitar a sua implementação e o seu acompanhamento por toda a empresa.

Uma boa prática é dividir o plano de ação em etapas, definir prazos e os responsáveis, para facilitar o seu controle e gestão

Monitoramento e ajustes periódicos

Após a implementação das estratégias de planejamento tributário, sua equipe deve monitorar os resultados e ajustá-las periodicamente, de acordo com as mudanças na legislação ou na situação financeira da empresa.

Esse monitoramento deve ser feito de forma sistemática e com a participação de todos os envolvidos no processo de planejamento tributário.

Os ajustes periódicos são necessários para garantir que as estratégias continuem sendo efetivas e para maximizar os seus benefícios.

Controle e gestão de riscos fiscais

O controle e a gestão de riscos fiscais têm um papel chave na hora de evitar autuações e penalidades fiscais. Isso inclui:

  • cumprimento das obrigações acessórias;
  • organização dos documentos fiscais;
  • atualização periódica das informações contábeis e das legislações tributárias.

Portanto, um bom controle e gestão de riscos fiscais evita surpresas desagradáveis e traz grandes benefícios para a empresa, como a redução de custos e a melhoria da sua imagem perante os órgãos fiscalizadores.

A importância da consultoria especializada em planejamento tributário

Planejamento tributário é um conjunto de estratégias que visam reduzir a carga tributária de uma empresa de forma legal e ética. Portanto, trata-se de um processo complexo que requer conhecimento técnico e experiência na área fiscal e tributária. 

Além de reduzir os custos com impostos, o planejamento tributário é muito importante para uma empresa, pois também ajuda as empresas a otimizar seus processos e a tomar decisões estratégicas mais embasadas. 

Afinal, com uma visão ampla e atualizada sobre as leis e normas tributárias, os consultores podem propor soluções levando em conta as particularidades do negócio e as expectativas dos gestores.

Como escolher um consultor tributário?

Na hora de escolher um consultor tributário, é importante buscar profissionais qualificados e com experiência comprovada na área. 

Dessa forma, é possível verificar a formação e a especialização dos consultores, assim como sua atuação em projetos anteriores e seus cases de sucesso na área. 

Além disso, deve-se avaliar a reputação da empresa e seus clientes anteriores, para ter certeza de que se trata de uma empresa confiável e comprometida com a qualidade dos serviços prestados.

Benefícios de contar com uma consultoria especializada em planejamento tributário

Contar com uma consultoria especializada permite que as empresas tenham acesso a uma equipe de profissionais experientes e atualizados sobre as mudanças na legislação. 

Além disso, a consultoria oferece uma visão estratégica e focada em resultados para o negócio, o que pode ajudar as empresas a identificar oportunidades de crescimento e a superar desafios fiscais e tributários.

Outro benefício importante é a redução de riscos de autuações fiscais e multas, já que os consultores têm conhecimento técnico para identificar possíveis irregularidades e propor soluções para corrigi-las. 

Casos de sucesso em planejamento tributário

A adoção de estratégias de planejamento tributário pode trazer resultados significativos para as empresas, como:

  • aumento da lucratividade;
  • redução de custos;
  • maximização de oportunidades;
  • entre outros benefícios. 

Uma empresa de tecnologia, por exemplo, conseguiu reduzir sua carga tributária em 30% através do planejamento tributário. Isso permitiu que parte do seu capital fosse investido em novos projetos, consequentemente, aumentando sua competitividade no mercado. 

uma empresa do setor de serviços conseguiu reduzir em 50% seus custos com impostos, o que contribuiu para melhorar sua rentabilidade e expandir seus negócios.

Esses são apenas alguns exemplos de como o planejamento tributário pode ser uma ferramenta poderosa para melhorar a performance das empresas e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

Conclusão: Planejamento tributário como ferramenta de competitividade empresarial

Em resumo, o planejamento tributário é uma ferramenta estratégica que permite às empresas reduzir seus custos fiscais, aumentar sua eficiência financeira e maximizar suas oportunidades de economia. 

Para isso, é fundamental fazer uma análise cuidadosa da situação tributária atual da empresa, definir as melhores estratégias, implementá-las adequadamente e contar com uma consultoria especializada para obter os melhores resultados. 

Com o planejamento tributário adequado, as empresas podem se tornar mais competitivas no mercado e obter uma gestão financeira mais eficiente e sustentável.

Além disso, é importante destacar que o planejamento tributário não se trata apenas de uma questão financeira, mas também de ética empresarial. 

Ao adotar práticas fiscais adequadas e responsáveis, as empresas contribuem para o desenvolvimento econômico do país, para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, além de se ajudarem na sua internacionalização.

Pois ao conhecer as particularidades tributárias de diferentes países, as empresas podem se preparar adequadamente para expandir seus negócios para outros mercados, evitando surpresas desagradáveis e garantindo uma gestão financeira eficiente.

Por fim, é importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser uma prática constante e atualizada. Afinal, as leis tributárias estão em constante evolução e as empresas precisam estar atentas a essas mudanças para garantir sua conformidade e maximizar suas oportunidades de economia. 


Até a próxima!


André Apollaro

Founder & CEO da Payfy

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