Se você é dono de uma empresa ou trabalha na área contábil, já deve ter ouvido falar em lucro arbitrado.
Apesar de ser comum em alguns setores, nem todos estão familiarizados com essa modalidade de tributação.
Neste artigo, vamos explicar:
- O que é o lucro arbitrado;
- Como ele calculá-lo;
- Vantagens e desvantagens do seu uso;
- Quais situações tornam essa opção útil para a empresa; e,
- Como implementar esse cálculo em conformidade contábil.
Vamos lá?
O que é o lucro arbitrado?
O lucro arbitrado é uma forma de tributação alternativa que as empresas podem recorrer quando não é possível comprovar o seu lucro real ou presumido.
Em outras palavras, pode-se aplicar essa modalidade quando a empresa não apresenta documentações adequadas para a comprovação de lucro real ou lucro presumido – que são as outras duas formas de tributação mais comuns.
Quando isso acontece, a Receita Federal determina um valor de faturamento fictício para a empresa com base em estimativas. Esse valor, conhecido como lucro arbitrado, é usado de base para calcular os impostos devidos.
Contudo, é importante ressaltar que ele não é necessariamente uma opção vantajosa para as empresas, uma vez que a margem de lucro presumida pode ser maior do que o lucro real da empresa.
De forma mais técnica, o lucro arbitrado é uma maneira de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse caso, a base de cálculo é determinada a partir de uma margem de lucro presumida, podendo variar de 1,6% a 32%, dependendo do setor de atividade.
Além disso, a empresa pode ser penalizada com multas e juros caso não apresente as documentações necessárias em tempo hábil.
Portanto, para que a empresa não pague mais impostos que o devido, deve-se contar com o auxílio de um contador especializado para avaliar a situação da empresa e escolher a melhor opção de tributação.
Qual a diferença entre lucro: arbitrado, real e presumido?
Para entendermos melhor o conceito de lucro arbitrado, acho importante compará-lo com as outras duas modalidades mais usadas pelas empresas:
- lucro real;
- lucro presumido.
No lucro real, a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL é feita a partir do lucro efetivo da empresa. Ou seja, os impostos são pagos sobre o lucro real da empresa em determinado período.
Já no lucro presumido, o cálculo baseia-se em uma margem de lucro previamente estabelecida pelo governo. Essa margem pode variar de 1,6% a 32%, dependendo do setor de atividade da empresa.
Por isso, quando a empresa não dispõe dos documentos necessários para a comprovação do lucro real ou do lucro presumido, ela pode optar pelo lucro arbitrado.
Mas como já mencionado, essa não é uma opção vantajosa para a empresa, uma vez que a margem de lucro presumida pode ser maior do que o lucro real da empresa.
Como calcular o lucro arbitrado?
Este é, com certeza, o ponto principal do conteúdo, então vem comigo!
Como já vimos anteriormente, o cálculo do lucro arbitrado é uma forma de determinar o lucro tributável de uma empresa quando não é possível utilizar o lucro real ou presumido.
Nesses casos, para calculá-lo são considerados critérios estabelecidos pela legislação fiscal. Geralmente, a Receita Federal pode arbitrar um percentual sobre a receita bruta da empresa ou utilizar outros critérios previstos em lei.
Em outras palavras, a Receita faz uma análise das informações disponíveis para então usar como base de cálculo para o imposto da empresa em questão.
Esse percentual é aplicado sobre a receita para determinar o lucro arbitrado, que servirá como base de cálculo para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Fatores que influenciam o cálculo
O cálculo do lucro arbitrado é influenciado por diversos fatores, como:
- porte da empresa;
- setor em que atua;
- volume de operações realizadas;
- histórico de faturamento.
Por exemplo, empresas com contratos de longo prazo e atuação concentrada em poucos produtos ou serviços possuem mais facilidade para comprovar o lucro real.
Por outro lado, empresas com grande volume de negociações e alto grau de fiscalização podem enfrentar dificuldades para comprovar o lucro real ou presumido.
Além disso, é importante destacar que a Receita Federal pode realizar uma fiscalização na empresa a qualquer momento para verificar se o lucro arbitrado está correto.
Caso seja constatado que a empresa está pagando menos impostos do que deveria, pode ocorrer a cobrança de multas e juros.
Exemplo prático de cálculo do lucro arbitrado
Suponha que uma empresa do setor de serviços não consiga comprovar seu lucro real ou presumido e, por isso, opte pelo lucro arbitrado.
A Receita Federal determina, então, que a margem de lucro presumido da empresa é de 10%, com base em estimativas para o setor de serviços.
Com essa informação, a empresa deverá aplicar a margem de lucro de 10% sobre o faturamento bruto do período, e o resultado obtido será usado como base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Portanto, para evitar problemas com o cálculo do lucro arbitrado, é importante que a empresa mantenha uma boa organização contábil e fiscal, mantendo todos os documentos e comprovantes de transações realizadas.
Vantagens e desvantagens do lucro arbitrado
Apesar de ser uma alternativa mais simples, o lucro arbitrado apresenta vantagens e desvantagens que devem ser consideradas antes de optar por essa forma de tributação:
Benefícios para empresas e contribuintes
Entre os benefícios do lucro arbitrado está a simplicidade. Como o cálculo é feito pela Receita Federal, a empresa não precisa se preocupar com a apuração de lucro real, que pode ser complexa.
Além disso, em alguns casos, o lucro arbitrado pode ser financeiramente vantajoso para a empresa, por exemplo, quando a margem de lucro utilizada pela Receita Federal é menor do que a realidade da empresa – consequentemente, reduzindo a carga tributária.
Para o contribuinte, utilizá-lo pode ser uma forma de evitar multas e juros pela falta de documentação ou registros inadequados. Isso porque, ao optar pelo lucro arbitrado, a empresa está se regularizando perante o fisco.
Possíveis desvantagens e riscos
Entre as desvantagens do lucro arbitrado está o fato de que, em geral, a margem de lucro utilizada pela Receita Federal é superior à do lucro presumido. Portanto, pode haver aumento na carga tributária da empresa.
Outro risco é que, em alguns casos, a margem utilizada pela Receita Federal pode não refletir a realidade do setor em que a empresa atua. Dessa forma, pode levar a distorções na arrecadação ou até mesmo à impossibilidade de manter o negócio.
Além disso, é importante lembrar que o lucro arbitrado é uma alternativa temporária. Por isso, assim que a empresa conseguir comprovar seus lucros reais, deve optar por essa forma de tributação.
Por fim, é fundamental que a empresa tenha um bom planejamento tributário, de forma a escolher a melhor opção de tributação para o seu negócio e evitar problemas com o fisco.
Quando sua empresa deve optar pelo lucro arbitrado?
Essa decisão depende de diversos fatores, como o setor de atuação, o porte da empresa e a disponibilidade de documentos e registros contábeis.
Além disso, é importante levar em conta a carga tributária e a complexidade do sistema tributário brasileiro.
Muitas empresas optam pelo lucro arbitrado como forma de simplificar a gestão fiscal e evitar erros que possam resultar em multas e penalidades.
Situações em que o lucro arbitrado é obrigatório
Existem algumas situações em que a opção pelo lucro arbitrado é obrigatória, por exemplo quando a empresa:
- não consegue apresentar sua contabilidade devido a danos ou extravios de documentos;
- não mantém uma boa escrituração contábil fiscal.
Em alguns casos, pode ser mais vantajoso investir em uma boa gestão contábil e fiscal para garantir a conformidade com a legislação. Dessa forma é possível reduzir a carga tributária ao invés de optar por essa modalidade de lucro.
Análise de cenários e escolha da melhor opção
De forma geral, escolher pelo lucro arbitrado requer uma análise cuidadosa da situação financeira e fiscal da empresa, levando em conta os riscos e benefícios da opção escolhida.
Portanto, a empresa deve contar com um contador ou consultor tributário para ajudar a identificar a melhor opção em cada cenário.
Além disso, deve-se considerar o impacto que optar pelo lucro arbitrado trará nos resultados da empresa e na sua capacidade de investimento e crescimento.
Em alguns casos, a opção pelo lucro real pode ser mais vantajosa a longo prazo, especialmente para empresas que estão em fase de expansão e precisam de recursos para investir em novos projetos e tecnologias.
Passo a passo para adotar o lucro arbitrado
Caso a empresa decida optar pelo lucro arbitrado, é importante seguir os procedimentos corretos para garantir a conformidade fiscal. Portanto separei os 2 passos principais:
1 – Procedimentos e documentação necessária
Para adotar o lucro arbitrado, a empresa deve apresentar um pedido de autorização à Receita Federal.
Esse pedido deve conter toda a documentação adequada e outras informações que comprovem a impossibilidade de optar pelo lucro real ou presumido, como:
- balanços patrimoniais;
- demonstrações de resultados.
Portanto, a empresa deve estar ciente de que a opção pelo lucro arbitrado é uma medida excepcional, e só deve-se adotá-la em situações onde não é possível utilizar outras formas de tributação.
2 – Prazos e obrigações fiscais relacionadas
A adoção do lucro arbitrado implica em algumas obrigações fiscais adicionais, como a entrega de declarações específicas e o pagamento dos impostos devidos dentro dos prazos estabelecidos.
Além disso, é importante ressaltar que a opção pelo lucro arbitrado pode ter impacto na imagem da empresa perante o mercado e perante os órgãos reguladores.
Por isso, é fundamental que a empresa tenha uma estratégia bem definida e que seja transparente em relação às suas escolhas tributárias.
Por fim, é importante destacar que a opção pelo lucro arbitrado não é uma solução definitiva para os problemas fiscais da empresa.
É necessário que a empresa faça um planejamento tributário adequado e busque sempre a orientação de profissionais especializados para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Conclusão: o lucro arbitrado é a melhor opção para sua empresa?
Embora do ponto de vista contábil o lucro arbitrado seja mais simples, essa opção envolve riscos e desvantagens, especialmente em relação ao aumento da carga tributária.
Por isso, caso seja adotado, a empresa deve avaliar periodicamente se essa ainda é a melhor opção. Além de ficar de olho nas mudanças na legislação tributária, na estrutura financeira da empresa e no mercado em geral, que podem influenciar na escolha do regime tributário mais adequado.
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Founder & CEO da Payfy
