Lucro arbitrado vs lucro presumido: evite prejuízos

As diferenças entre o Lucro Arbitrado vs Lucro Presumido podem parecer apenas detalhes técnicos do contador, mas impactam diretamente o quanto a empresa paga de imposto e como o fluxo de caixa funciona. 

Isto é, de forma resumida, o Lucro Presumido é o regime tributário que a empresa escolhe. O Lucro Arbitrado é penalidade que a Receita Federal impõe quando a empresa não cumpre obrigações fiscais corretamente. 

Muitos empreendedores nem sabem que o Arbitrado existe até receber notificação do fisco.

Entender as diferenças protege a empresa de cair em um regime muito mais caro sem querer, além de mostrar por que organização financeira não é luxo, mas uma necessidade para evitar prejuízo evitável.

O que é Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário onde a Receita Federal presume qual foi o lucro da empresa baseado em percentual fixo sobre o faturamento. 

A empresa não precisa provar lucro real, apenas aplica o percentual na receita bruta e paga imposto sobre esse valor presumido.

Os percentuais variam conforme a atividade, por exemplo, comércio e indústria têm presunção de 8% sobre o faturamento para base do IRPJ e 12% para base da CSLL, enquanto serviços em geral têm presunção de 32% para IRPJ e mesmos 32% para CSLL.

Esse regime funciona bem para empresas com margem de lucro acima da presunção. Se a empresa fatura cem mil e lucra quarenta mil, pagar imposto sobre presunção de trinta e dois mil sai mais barato que pagar sobre lucro real.

Podem optar pelo Lucro Presumido empresas com faturamento até R$ 78 milhões anuais que não sejam obrigadas ao Lucro Real por outros motivos. A opção é feita no começo do ano e vale para todo o ano calendário.

O que é Lucro Arbitrado

O Lucro Arbitrado não é escolha da empresa. É o regime que a Receita Federal impõe como penalidade quando a empresa deixa de cumprir obrigações fiscais corretamente.

As situações que levam ao arbitramento incluem não escriturar livros fiscais, não apresentar declarações obrigatórias, manter escrituração com erros que impedem conhecer real movimentação ou recusar apresentar documentação em fiscalização.

No Lucro Arbitrado, os percentuais de presunção são maiores que no Presumido. Comércio e indústria têm presunção de 1,2% sobre faturamento para IRPJ (contra 8% do Presumido). Serviços têm presunção de 32% quando existe escrituração mesmo que com falhas, ou 40% quando não existe escrituração nenhuma.

A conta parece vantajosa à primeira vista porque os percentuais mencionados são diferentes, mas a forma de cálculo e os acréscimos legais tornam o Arbitrado sempre mais caro que o Presumido na prática.

Principais diferenças entre Lucro Arbitrado e Lucro Presumido

A primeira diferença mora na origem. O Presumido é uma opção planejada pela empresa. O Arbitrado é uma imposição punitiva do fisco.

No Presumido, a empresa mantém escrituração contábil organizada, entrega declarações nos prazos e prova o que precisa provar. No Arbitrado, a empresa falhou em alguma dessas obrigações e perdeu o direito de escolher o regime tributário.

Os percentuais de presunção são diferentes, mas isso não conta a história toda. O Arbitrado vem acompanhado de multas, juros e outras penalidades que encarecem brutalmente a conta final. 

A empresa paga não só o imposto arbitrado mas também sanções por descumprimento de obrigação.

O impacto no fluxo de caixa é ainda maior. No Presumido, a empresa planeja os tributos trimestrais e organiza o caixa para pagar. No Arbitrado, a cobrança vem de surpresa com valores muito maiores que o esperado, incluindo retroativo de períodos anteriores.

Como o Lucro Arbitrado impacta o fluxo de caixa

Cair em Lucro Arbitrado destrói qualquer planejamento financeiro que a empresa tinha. O impacto acontece em várias frentes simultâneas.

Valores retroativos precisam ser pagos de uma vez. A Receita arbitra o lucro dos últimos períodos não declarados corretamente e cobra tudo junto. 

Uma empresa que devia dez mil por trimestre no Presumido pode receber cobrança de cinquenta mil retroativa no Arbitrado.

As multas e juros aumentam a dívida rapidamente. Mora de 0,33% ao dia mais multa de 75% do imposto devido para declaração não apresentada. Correção pela Selic que acumula mês a mês. O valor final pode ser três ou quatro vezes o imposto original.

O caixa que estava planejado para investimento, para pagamento de fornecedores ou para folha precisa ser desviado às pressas para quitar a dívida fiscal. 

Isso pode travar operações importantes ou até comprometer pagamentos essenciais, além do fato de que a empresa perde poder de negociação com o fisco. 

No Presumido, ela pode parcelar débitos em condições relativamente favoráveis. No Arbitrado já enquadrada como irregular, as condições de parcelamento pioram significativamente.

Como evitar cair em Lucro Arbitrado

A prevenção passa por organização financeira e fiscal consistente. Manter escrituração contábil em dia é o básico do básico. 

Todas as receitas e despesas precisam estar registradas corretamente nos livros fiscais.

As declarações obrigatórias devem ser entregues dentro dos prazos estabelecidos. DCTF, ECF, ECD e outras siglas que o contador conhece bem precisam ser cumpridas rigorosamente. O atraso ou a falta de entrega abre caminho para arbitramento.

A documentação fiscal precisa estar completa e acessível. Notas fiscais de entrada e saída, comprovantes de pagamento, contratos. Tudo organizado para apresentar quando a fiscalização solicitar.

O controle do fluxo de caixa precisa ser real, não imaginário. Saber exatamente quanto entra e quanto sai permite detectar divergências antes que virem problema fiscal. 

Como a Payfy ajuda a manter organização fiscal

Na Payfy, oferecemos uma plataforma que mantém todas as despesas organizadas e documentadas automaticamente. 

Cada gasto fica vinculado ao comprovante fiscal desde o momento que acontece.

Os colaboradores fotografam notas fiscais pelo app. Nosso OCR extrai os dados automaticamente. 

O sistema categoriza cada despesa conforme a política configurada. Os gestores aprovam pelo celular. 

Tudo fica registrado com rastreabilidade completa.

Nossa integração nativa com os ERPs brasileiros como Omie, Totvs, SAP, Sankhya e Conta Azul faz os dados fluírem automaticamente para a contabilidade. 

O contador acessa informações completas e organizadas para fazer escrituração correta sem depender de pilhas de papel ou planilhas bagunçadas.

Nossos dashboards mostram em tempo real a situação financeira da empresa. Quanto foi gasto, em que categoria, por qual departamento. 

Essa visibilidade facilita o controle e reduz drasticamente o risco de falhas que podem levar ao arbitramento.

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