Termos e Condições de Uso Payfy

Este documento de Termos e Condições de Uso (“Termo”), que constitui o Anexo I ao Contrato de
Prestação de Serviços celebrado entre as Partes (“Contrato”), regula as condições gerais para contratar,
ativar ou acessar qualquer produto da PAYFY S.A. (“Payfy”). Ao aceitar os termos aqui previstos, você
reconhece ter lido e aceitado todas as condições aqui estabelecidas. Ao utilizar a Conta Digital e o
Cartão, você também concorda e adere aos Termos de Uso e Política de Privacidade do Emissor do
Cartão. A aceitação das condições aqui estabelecidas é obrigatória tanto pelo Contratante, quanto
pelos usuários.
1. PRODUTOS E ASSINATURAS
1.1. Os planos da Payfy disponíveis são os abaixo:

Plano Assinatura Valor por mês por usuário Número de usuários

Essential

Mensal

R$ 18,00 1 a 10
R$ 16,00 11 a 20
R$ 14,00 21 a 50
R$ 12,00 51 a 100
R$ 10,00 101 a 200
Anual R$ 14,40 1 a 10
R$ 12,80 11 a 20
R$ 11,20 21 a 50
R$ 9,60 51 a 100
R$ 8,00 101 a 200
Expert Mensal R$ 20,00 1 a 10
R$ 18,00 11 a 20
R$ 16,00 21 a 50
R$ 14,00 51 a 100
R$ 12,00 101 a 200
Anual R$ 16,00 1 a 10
R$ 14,40 11 a 20
R$ 12,80 21 a 50
R$ 11,20 51 a 100
R$ 9,60 101 a 200

1.2. Além do uso do software da Payfy (“App”), estão incluídos em todas as assinaturas os produtos
e funcionalidades a seguir:
1.2.1. Cartões físicos
1.2.2.Cartões virtuais
1.2.3.Limites de gastos por usuário
1.2.4.Painel de análise de gastos

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1.2.5.Revisão dos gastos por equipe
1.2.6.Solicitações de limite via App
1.2.7.Suporte por bate-papo ao vivo
1.2.8.Gerenciar assinaturas da empresa
1.3. Somente para as assinaturas do plano Expert estão disponíveis também as funcionalidades e
produtos abaixo:
1.3.1.Acesso aberto à API
1.3.2.Suporte por bate-papo, e-mail e telefone
1.3.3.Sessão de integração e onboarding assistida
1.3.4.Gerente dedicado de sucesso do cliente
1.3.5.Pagamento Pix
1.3.6.Bloqueio de cartões por falta de envio de comprovante
1.3.7.Categorização automática de despesas
1.4. Além do valor da assinatura do plano escolhido, a Contratante também poderá estar sujeita a
pagar tarifas cobradas como: taxa de emissão de cartões, saque, Pix, IOF, dentre outras, que estão
sujeitas a reajustes sem aviso prévio.
● Emissão de cada cartão solicitado: R$ 12,00 + remessa de envio de R$ 21,50 (inclusive para
vários cartões solicitados simultaneamente para o mesmo endereço)
● Tarifa atual de IOF: 5,38%
● Tarifa atual de PIX: R$ 4,90
● Tarifa atual de saque: R$ 6,50
2. CONTA DIGITAL
2.1. Os recursos financeiros depositados para carga e recarga dos cartões corporativos pré-pagos
vão para uma conta de pagamentos de uso e propriedade exclusiva da Payfy, que direciona os dados e
recursos enviados para a conta da Contratante no Banco Parceiro, na modalidade pré-paga (“Conta
Contratante “). Através da Conta Contratante, a Contratante poderá direcionar os recursos financeiros
para seus colaboradores (“Usuários”).
2.2. Assim que a Contratante for cadastrada no sistema e passar por implantação junto ao time de
Customer Success, ela poderá fazer recarga de sua conta através da leitura de Qr code, PIX na própria
plataforma ou via transferência TED/DOC ou PIX para conta corrente da Payfy indicada abaixo.
Banco Sicoob
Destinatário: Payfy S/A
CNPJ: no 27.450.967/0001-21
Agência: 4368
C/C: 66297-6
PIX: deposito@payfy.io

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2.3. A Payfy atua apenas como operadora dos dados e recursos, realocando-os para as contas de
propriedade da Contratante. Tais dados e recursos permanecem como de propriedade exclusiva da
Contratante.
2.4. Não haverá pagamento de juros ou outro tipo de remuneração sobre o saldo da conta.
2.5. A infraestrutura de pagamentos do Banco Parceiro não compõe o Sistema Financeiro Nacional,
no entanto é regulada e fiscalizada pelo Banco Central, sendo aplicáveis todas as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A Contratante registrará as movimentações no seu
registro contábil, seguindo as normas brasileiras de contabilidade.
3. CARTÃO
3.1. Os cartões são emitidos e administrados pelo Banco Parceiro, com tecnologia contactless, na
modalidade pré-pago, sem linha de crédito, sob a bandeira Mastercard, com a possibilidade de
realização de saques pelo cartão.
3.2. As características do Cartão podem ser consultadas no momento da solicitação.
3.3. O uso do cartão está limitado ao saldo da conta associada, que deverá ser suficiente e
disponível para cobrir a transação solicitada, e eventuais tarifas, tributos e encargos incidentes. Caso o
cartão do Usuário apresente saldo negativo por qualquer motivo, a Contratante pagará o valor devido à
Payfy em até 30 dias contados do recebimento de notificação neste sentido, sob pena de a Payfy tomar
as medidas que julgar adequadas para reaver o valor, inclusive suspender ou cancelar a assinatura da
Contratante.
3.4. A Payfy poderá, independente do Usuário ou da Contratante concordar, pedir a devolução ou
destruição do cartão, cancelar ou suspender seu uso, se (i) existirem indícios de uso de forma indevida
ou ilegal, (ii) houver descumprimento de qualquer dispositivo deste Termo ou do Contrato, ou (iii) se
não houver movimentação e saldo suficiente para débito das tarifas de serviço, quando aplicáveis.
3.5.
3.6. Ao aderir a este Termo, os Usuários e a Contratante declaram que:
3.6.1. Estão cientes de que o cartão é um meio de pagamento à vista e o portador é o único e
exclusivo responsável por seu uso devido;
3.6.2. A Contratante está autorizada a informar os dados de seus colaboradores, inclusive o
CPF, que deverá estar regular para que a conta seja autorizada;
3.6.3. Conhecem o funcionamento do cartão e das respectivas tarifas; e
3.6.4. Concordam que, em caso de eventual reembolso ou estorno decorrentes da utilização
do cartão, o valor será creditado no saldo do cartão do Usuário e que a realização de tal crédito
será prova suficiente para cumprimento da obrigação de reembolso ou estorno.
3.7. O cartão só poderá ser utilizado após (i) o cadastro do Usuários, (ii) sua ativação, e (iii) o
pagamento das tarifas de serviços e da carga inicial mínima, quando aplicáveis.
3.7.1. A ativação ocorrerá diretamente pelo App após o cadastro. Para administração do
cartão é obrigatória a criação de conta associada ao cartão.

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3.8. Se houver saldo remanescente na data de vencimento do cartão do Usuário, a Contratante
poderá solicitar à Payfy a restituição do valor para sua conta, ou que tal saldo seja transferido para
outro Usuário.
3.9. A Payfy faz intermediação dos valores transferidos da conta da Contratante para os cartões.
Durante toda a movimentação financeira, o valor continua sendo da Contratante e a prestação de
contas dessa saída acontecerá mediante acompanhamento no estrado da plataforma Payfy, mediante
apresentação dos comprovantes que os Usuários enviarão.
4. OPERAÇÕES DO CARTÃO
4.1. Para compras presenciais o cartão poderá ser utilizado em território nacional ou internacional,
optando-se pela função crédito
4.2. Para compras online o cartão poderá ser utilizado em lojas virtuais sediadas em território
nacional e internacional, optando-se pela função crédito. As compras realizadas na função crédito
estarão condicionadas à aceitação da operação pela bandeira do cartão e estabelecimento.
4.3. Para realização de compras online é obrigatória a autenticação do Usuário por meio dos dados
de acesso e/ou do uso do código de segurança (CVV) do cartão.
4.4. Compras com cartões contactless, dispositivos móveis ou vestíveis (wearables) poderão ser
realizadas desde que o Usuário (i) possua o celular com a funcionalidade NFC (Near Field
Communication) compatível com o cartão, (ii) cadastre o cartão em nos aplicativos e dispositivos
necessários para uso das funções, e (iii) possua dispositivo vestível integrado com a tecnologia de
pagamento por aproximação.
4.5. Para os cartões que possuem a funcionalidade saque, o uso da funcionalidade deve ser feito
optando-se pela função “débito” nos caixas eletrônicos do banco 24 horas.
4.6. O uso da funcionalidade saque está sujeito à cobrança de tarifa de saque no valor de R$ 6,50
por operação.
4.7. Eventuais tarifas ou taxas cobradas por filiados, instituições financeiras e/ou gestores de caixas
eletrônicos, não são responsabilidade da Payfy, não cabendo ao Usuário ou Contratante fazer qualquer
cobrança ou reclamação dos valores perante a Payfy.
4.8. Caso o caixa eletrônico solicite uma senha de 6 dígitos, o Usuário deverá digitar a senha de 4
dígitos e confirmar a transação.
5. Segurança do Cartão
5.1. O Usuário é o responsável por guardar e conservar de forma segura o cartão, informações,
dados pessoais e senhas, além de não interferir nas fitas magnéticas ou circuito integrado (chip) do
cartão.
5.2. O Usuário poderá ter que fornecer e/ou verificar certos dados de segurança caso a Payfy tenha
que creditar valor em seu cartão.
5.3. O Usuário receberá um e-mail com a descrição do processo de ativação e cadastro de senha. A
senha cadastrada pelo Usuário é de uso pessoal, intransferível, confidencial e de exclusiva
responsabilidade do Usuário.

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5.4. A senha será a assinatura digital do Cartão e corresponde à assinatura do Usuário, para todos
os fins e efeitos de direito, nas operações realizadas.
5.5. O cartão será bloqueado após 3 tentativas consecutivas de uso com senha inválida. Após 24
horas do bloqueio a senha é desbloqueada automaticamente. O desbloqueio poderá ser realizado
antes desse prazo entrando em contato pelo site, pelo App ou pelo e-mail suporte@payfy.io .
5.6. O Usuário poderá alterar sua senha de uso a qualquer momento através do Site/App.
5.7. Caso o Usuário constate erro em transação efetuada, deverá notificar imediatamente a Payfy. A
Payfy poderá solicitar informações adicionais referentes ao erro, que deverão ser fornecidas pelo
Usuário em 5 dias contados da solicitação.
5.7.1. A Payfy acionará a bandeira do respectivo Cartão, que verificará a ocorrência com o
estabelecimento no qual a transação contestada foi realizada. O estabelecimento se
pronunciará a respeito, nos prazos e pelos meios estabelecidos pela respectiva bandeira. Este
procedimento e a documentação exigida seguem as normas estabelecidas pelo regulamento
operacional da bandeira constante do Cartão.
5.8. As retificações de transações podem ocorrer no prazo mínimo para estorno automático de 72
horas. Se isso não ocorrer, o usuário deverá contatar a Payfy para verificar o ocorrido.
5.9. O prazo para efetuar reclamações de divergências de saldos e valores de transações efetuadas
com o cartão é de 60 dias contados da data da transação.
5.9.1. Se constatada a procedência da reclamação, a Payfy realizará o estorno na conta
associada ao cartão em até 30 dias corridos contados da comprovação da procedência da
reclamação.
5.10. Caso o estorno seja realizado antes que se verifique a procedência da reclamação e,
posteriormente, seja constatada improcedência, a Payfy poderá debitar o valor adiantado do saldo da
conta relacionada ao Cartão.
5.10.1. Se a conta relacionada ao cartão não tiver saldo disponível, o Usuário terá até 10 dias
para ressarcir a Payfy, contados da data do recebimento de notificação neste sentido, através
da recarga no valor que foi adiantado, sujeito à cobrança de multa de 10% e juros de 1% ao
mês.
5.11. Nas hipóteses de a Contratante ou Usuários alegarem a existência de fraude, clonagem de
cartão ou contestarem alguma despesa, a Payfy acionará o Banco Parceiro ou a bandeira do respectivo
Cartão para investigar o ocorrido. A Payfy repassará à Contratante ou Usuário eventual reembolso, se e
quando o receber do Banco Parceiro ou da operadora do cartão de crédito, que terão autonomia para
tomar esta decisão.
Perda, extravio, furto ou roubo do cartão
5.12. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do cartão o Usuário deverá comunicar a Payfy
imediatamente e solicitar seu cancelamento, nos termos do Contrato e deste Termo. O Usuário está
ciente que cada Transação feita com o Cartão até o momento do bloqueio é de sua responsabilidade
exclusiva.

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5.13. Para a reposição de cartão perdido, extraviado, furtado ou roubado são aplicáveis as taxas e
tarifas exigidas para emissão e entrega de um novo cartão.
5.14. O cartão informado como perdido, extraviado, furtado ou roubado será cancelado e não
poderá mais ser utilizado, se encontrado.
6. Valores, Cargas e Tarifas
6.1. Fica desde já estabelecido que o valor da emissão de cada cartão solicitado é de R$ 12,00, mais
valor da remessa de envio de R$ 21,50.
6.2. Além do valor disposto no item acima, podem incidir taxas sobre a aquisição, emissão, entrega
e uso do cartão, que poderão ser consultadas no site da Payfy. A partir da aquisição do cartão, estas
taxas serão automaticamente debitadas do saldo disponível no cartão ou da conta a que ele está
vinculado, independentemente da ativação do cartão.
6.3. A Payfy deduzirá automaticamente do saldo do cartão do Usuário ou da conta da Contratante a
ele vinculada os valores relativos a tarifas incidentes, bem como eventuais tributos e encargos
financeiros aplicáveis, inclusive os que venham a incidir sobre movimentações financeiras
internacionais e saques.
6.4. No caso de compras internacionais, será utilizada a cotação da moeda estrangeira na data da
compra. Será cobrado tarifa de 5,38% sobre todas as operações internacionais realizadas, além da
incidência de impostos e taxas aplicáveis sobre esse tipo de operação.
6.5. As tarifas e taxas podem ser modificadas pela Payfy a qualquer tempo, independente da
Contratante concordar previamente.
6.6. Em caso de cancelamento/desistência na contratação do cartão, a Payfy devolverá à
Contratante eventual valor já creditado, deduzidos os valores de emissão, postagem e custos de
transferência bancária, além das despesas incorridas ou assumidas até o momento do
cancelamento/desistência na contratação do cartão.
7. Operações PIX
7.1. Para a realização de compras presenciais o PIX só poderá ser utilizado em território nacional,
optando-se pela leitura do QR Code do estabelecimento através do App.
7.2. O PIX pode ser utilizado para transferência mediante o uso das seguintes chaves: celular, email,
CPF e CNPJ.
7.3. Para cada operação PIX realizada será cobrado custo de tarifa no valor de R$ 4,90. Para finalizar
a transferência, o usuário precisa ter o valor da tarifa disponível em conta.
7.4. As transações PIX são limitadas a R$ 1.000,00 por transação para cada usuário, e somente
estão disponíveis de segunda a sexta, no horário das 08:00 às 22:00.
8. Segurança de Operações PIX
8.1. Destacamos a seguir alguns cuidados que o Usuário deve ter ao fazer operações PIX:
a) Uma mesma Chave PIX não pode ser cadastrada em mais de uma instituição: se você
cadastrou seu CPF em um determinado Banco e precisa usar o CPF em outra
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instituição, deverá realizar a portabilidade da chave, que deve ser feita entre 8 e 20
horas de qualquer dia.
b) Mudanças na Chave PIX: se você precisar de outra Chave PIX, seja pela mudança de
número de telefone, e-mail ou qualquer outro motivo, é necessário excluir as chaves
anteriores na própria plataforma da instituição onde você tem a sua chave registrada.
c) Informar a Chave PIX errada na hora de transferir: a liquidação de uma operação PIX é
instantânea e irreversível. Assim, você deve sempre confirmar os dados do destino do
dinheiro antes de realizar a transação.
d) Informar dados pessoais para desconhecidos: neste caso, a modalidade mais indicada
para fornecer seus dados de PIX a desconhecidos é usar uma chave aleatória. Isto
porque as demais chaves são compostas por informações pessoais (CPF, CNPJ, telefone
e e-mail) e podem causar transtornos se caírem nas mãos erradas.
e) QR-Codes: ao ler um QR-Code para realizar uma transferência, tenha certeza de que
ele é digno da sua confiança, pois golpistas podem usar um QR-Code como isca para
algum golpe. Um QR-Code lido com seu celular pode fazer você abrir link fora da
instituição financeira ou realizar downloads de outras informações no seu celular.
f) Deixar o celular desprotegido: tome cuidado ao deixar seu celular com os aplicativos
das instituições financeiras abertos. Nunca use senhas muito fáceis e mantenha seu
celular protegido, preferencialmente com biometria.