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Duplicata: o que é e como utilizá-la de forma eletrônica na sua empresa

André Apollaro

Data de publicação: 30/05/2023

informações para emissão de uma duplicata
informações para emissão de uma duplicata

Duplicata é um título de crédito bastante utilizado no Brasil como uma forma segura de garantir o recebimento de valores devidos em transações comerciais.

Por isso, é fundamental que as empresas conheçam bem esse título de crédito e saibam como utilizá-lo de forma adequada.

Neste artigo, vamos explicar o que é a duplicata, como ela é utilizada nas operações de crédito e quais são suas principais características.

Boa leitura!

O que é e para que serve uma duplicata?

A duplicata é um título de crédito que representa uma dívida entre duas partes, muito utilizado no comércio brasileiro como forma de pagamento e garantia em transações comerciais.

Ou seja, é o documento emitido quando uma empresa vende produtos ou serviços a outra empresa, ali contém a descrição do que está sendo vendido e seus valores.

A duplicata surgiu no Brasil no início do século XX, com a Lei Cambial nº 2041/1908, que regulamentou a emissão desse título de crédito.

Desde então, passou por várias mudanças legislativas, sendo a mais significativa a Lei nº 5474/1968, que definiu as regras para a emissão e negociação da duplicata mercantil.

Então ao longo dos anos, a duplicata se consolidou como um importante instrumento de crédito para as empresas brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e da economia do país.

Diferença e tipos de Duplicatas

É essencial ter em mente que existem 2 tipos de duplicata: 

  1. Duplicata mercantil

Utilizada para representar uma transação comercial envolvendo a venda de mercadorias ou produtos.

  1. Duplicata de Serviço

Utilizada para representar uma transação envolvendo a prestação de serviços.

Contudo, é importante destacar que, apesar de terem finalidades distintas, ambas as modalidades são regulamentadas pela mesma legislação e seguem as mesmas regras de emissão e negociação.

Também é interessante o mercado brasileiro, principalmente em setores como o de tecnologia e serviços financeiros, onde a prestação de serviços é a principal atividade econômica.

Como a duplicata é utilizada nas operações de crédito?

Como vimos, a duplicata é um título de crédito bastante utilizado como instrumento de garantia em operações financeiras. Ela pode ser negociada no mercado financeiro e ser utilizada como forma de obter recursos para quitar dívidas ou ampliar os negócios.

Mas para entender melhor como utilizá-la, vou abordar primeiro como emitir esse documento na sua empresa.

Processo de emissão e aceite da duplicata

O processo para emitir uma duplicata envolve a elaboração de um documento que especifica os produtos ou serviços vendidos e seus valores, o qual é enviado para o comprador. 

Então o comprador, por sua vez, deve aceitar a dívida e se comprometer a pagar o valor correspondente em uma data futura. 

Após a aceitação, é formalizado por meio da assinatura do documento e então o mesmo é devolvido ao vendedor, que irá por fim emiti-la.

  1. Elaboração do documento com descrição e valores;
  2. Envio para o comprador;
  3. Aceitação do comprador por meio da data de pagamento e da assinatura do documento (1);
  4. Retorno do documento ao vendedor;
  5. Emissão final da duplicata pelo vendedor. 

É importante ressaltar esse título de crédito possui força executiva, ou seja, caso o comprador não pague a dívida na data acordada, o vendedor poderá executar a dívida judicialmente, sem a necessidade de um processo de cobrança.

Duplicata como garantia em operações financeiras

Outra forma de utilizar a duplicata é como garantia em operações financeiras.

Nesse caso, o emissor da duplicata (vendedor) utiliza o título de crédito como garantia para obter um empréstimo, por exemplo, recebendo então o dinheiro antes da data de vencimento.

Além disso, a duplicata também pode ser utilizada como forma de antecipação de recebíveis. Por exemplo, uma empresa que vende seus produtos/serviços a prazo pode antecipar o recebimento dessas duplicatas, obtendo então recursos para investir em seu negócio.

Dessa forma, a utilização da duplicata como garantia em operações financeiras pode ser uma opção interessante para empresas que buscam obter recursos de forma mais rápida e com taxas de juros mais baixas do que as praticadas em outras modalidades de crédito.

Principais características da duplicata

Bom, já estabelecemos que a duplicata é um título de crédito utilizado em transações comerciais, que possui requisitos legais e formais que devem ser atendidos.

Contudo, vou abordar alguns elementos desse título de crédito que é necessário ter em mente para utiliza-lo.

Requisitos legais e formais

Para ser válida, a duplicata deve conter informações como:

  • o nome e endereço do emissor e do sacado;
  • descrição detalhada dos produtos ou serviços vendidos;
  • valor da dívida;
  • data de vencimento; e,
  • assinatura do sacado.

Além disso, ela deve ser registrada em um cartório de títulos e documentos, garantindo assim a sua autenticidade e legalidade.

Direitos e obrigações do emissor e do sacado

O emissor da duplicata é responsável pela veracidade das informações contidas no título e pelo recebimento do valor da dívida na data de vencimento. 

Já o sacado deve aceitar a dívida e pagar o valor correspondente na data acordada. Além disso, o sacado tem o direito de conferir a veracidade das informações contidas na duplicata antes de aceitá-la, evitando assim possíveis fraudes ou erros.

Prazos e vencimento

A duplicata tem um prazo máximo de 30 dias para ser aceita pelo sacado, já a data de vencimento pode variar de acordo com o acordo entre as partes.

Caso o sacado não pague a dívida na data de vencimento, o emissor poderá protestar a duplicata em um cartório de protesto, o que pode gerar restrições ao crédito do sacado.

Importância da duplicata

A duplicata é um instrumento muito benéfico para o comércio brasileiro, pois garante a segurança e a confiabilidade nas transações comerciais.

Além disso, a duplicata é um título de crédito que pode ser negociado no mercado financeiro, possibilitando ao emissor antecipar o recebimento do valor da dívida.

Duplicata eletrônica e sua importância no mercado atual

Com a evolução tecnológica, a duplicata eletrônica surgiu como uma alternativa à duplicata mercantil, oferecendo as mesmas características desse título de crédito, porém com a vantagem de ser emitida e negociada de forma digital. 

Ela tem se tornado cada vez mais importante no mercado atual, por agilizar o processo de emissão, aceite e negociação desse título de crédito. 

Funcionamento e vantagens da duplicata eletrônica

O funcionamento da duplicata eletrônica é semelhante ao da duplicata de papel, no entanto, a principal diferença é que – como o nome sugere – a eletrônica é emitida e negociada de forma digital, o que agiliza o processo de obtenção de recursos financeiros. 

Ela também pode ser negociada por meio de plataformas eletrônicas, que conectam empresas, bancos e investidores interessados em comprar e vender títulos de crédito.

As principais vantagens da duplicata eletrônica são a redução de custos e riscos associados à emissão e transmissão de títulos de crédito em papel, pois ela é protegida por sistemas de segurança eletrônica, que garantem a autenticidade e a integridade do documento.

Além de ser mais rápida e eficiente, pois não requer o uso de papéis e impressoras. 

Legislação e regulamentação

Assim como a duplicata mercantil, a eletrônica é regulamentada por leis específicas. 

Desde 2011, as duplicatas eletrônicas são regulamentadas pela Lei nº 12.682/2012, que estabelece diretrizes para a emissão, aceite e transmissão desses títulos no ambiente eletrônico. 

Portanto, a lei estabelece normas para a emissão, aceite e transmissão da duplicata eletrônica. Essas normas devem ser seguidas por todas as empresas que utilizam esse título de crédito, assim como apresentar todas as informações necessárias para a negociação do título, incluindo:

  • nome e o endereço do emitente e do sacado;
  • valor da duplicata;
  • data de vencimento;
  • assinatura eletrônica do emitente.

A regulamentação da duplicata eletrônica tem como objetivo garantir a segurança e a eficiência desse título de crédito. 

Além disso, a regulamentação da duplicata eletrônica contribui para o desenvolvimento do mercado de títulos de crédito, estimulando a negociação desses títulos entre empresas, bancos e investidores.

Riscos e precauções ao utilizar duplicatas na sua empresa

Como qualquer instrumento financeiro, a duplicata apresenta riscos e imprevistos. Por isso, é importante tomar algumas precauções ao utilizar esse título de crédito:

Fraudes e falsificações

Um dos principais riscos associados à duplicata é a possibilidade de fraudes e falsificações, o que pode causar prejuízos tanto para o emissor quanto para o sacado. 

Por isso, é importante que as informações contidas no título sejam precisas e verificadas antes da sua aceitação e negociação.

Além disso, é importante para a empresa ter um controle rigoroso sobre a emissão e circulação das duplicatas, evitando que títulos falsos ou duplicados sejam apresentados para pagamento.

Medidas preventivas e boas práticas

Algumas medidas preventivas podem ser adotadas para evitar fraudes e garantir a segurança da transação, como:

  • verificação da autenticidade do documento;
  • histórico do emissor e do sacado;
  • uso de sistemas de segurança;
  • contratação de serviços especializados em análise de crédito e risco.

Além disso, é importante que as empresas estejam atualizadas sobre a legislação que rege a emissão e circulação das duplicatas, a fim de evitar problemas legais e prejuízos financeiros.

Outra prática saudável é manter um registro detalhado de todas as transações envolvendo duplicatas, desde a sua emissão até o seu pagamento, permitindo um controle mais efetivo sobre os títulos em circulação e evita erros e fraudes.

Duplicata eletrônica

O surgimento da duplicata eletrônica contribuiu para a agilização do processo de emissão e negociação desse título de crédito e trouxe vantagens em termos de redução de custos e riscos. 

Por isso, com a duplicata eletrônica, é possível emitir, registrar e negociar títulos de forma mais rápida e segura, reduzindo a possibilidade de fraudes e falsificações.

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Até a próxima!


André Apollaro

Founder & CEO da Payfy

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