O termo “compliance” tem sido cada vez mais frequente nos negócios e é fundamental para empresas de todos os tamanhos e segmentos. Mas, afinal, o que é compliance e qual seu papel nas empresas?
Entendendo o conceito de compliance
Compliance, em significado literal, significa conformidade. No contexto empresarial, ele se refere ao conjunto de práticas e normas que visam garantir que a empresa esteja operando em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis ao seu segmento e, ainda, com os valores éticos e morais que orientam a sua atuação.
O compliance é uma prática que vem sendo cada vez mais valorizada no mundo empresarial, uma vez que a sua adoção pode trazer diversos benefícios para a empresa, como a redução de riscos legais e financeiros, a melhoria da imagem da empresa perante o mercado e a sociedade, além de aumentar a confiança dos clientes e investidores.
Origem e evolução do termo
A origem do termo pode ser atribuída ao setor financeiro norte-americano, após o escândalo da Enron, que levou à falência da empresa em 2001. Desde então, o termo se espalhou pelo mundo corporativo e se tornou cada vez mais presente em empresas de todos os setores.
No Brasil, o compliance começou a ganhar destaque a partir da década de 2000, com a promulgação da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que passaram a exigir das empresas uma maior transparência em suas operações.
Compliance na legislação brasileira
No Brasil, a regulação de compliance é feita por diversas leis e regulamentações, tais como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do Banco Central.
A Lei Anticorrupção, por exemplo, estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos de corrupção praticados em seu nome ou em seu benefício, e prevê a aplicação de multas e outras sanções em caso de descumprimento das normas.
Já a LGPD, que entrou em vigor em 2020, estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelas empresas, visando garantir a privacidade e a segurança dos dados dos usuários.
Além disso, as normas do Banco Central estabelecem regras para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, exigindo das empresas a adoção de medidas de due diligence e monitoramento constante de suas operações.
Em resumo, o compliance é uma prática fundamental para garantir a conformidade das empresas com as leis e regulamentações aplicáveis ao seu segmento, além de contribuir para a promoção de uma cultura ética e transparente no mundo empresarial.
A importância do compliance nas empresas
A implementação adequada de um programa de compliance é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. O compliance é um conjunto de normas e procedimentos que visam garantir que as atividades da empresa estejam em conformidade com a legislação e com os valores éticos e morais da organização.
Além disso, o compliance traz benefícios significativos para a empresa, tais como:
Prevenção de fraudes e corrupção
Um programa de compliance efetivo tem como objetivo evitar atividades ilícitas, tais como fraudes e corrupção, que podem prejudicar a empresa financeiramente e manchar sua reputação. Com a implementação de políticas e procedimentos internos claros e efetivos, a empresa pode detectar e prevenir essas práticas, garantindo a integridade dos negócios.
Além disso, a prevenção de fraudes e corrupção contribui para a construção de uma cultura empresarial baseada na ética e na transparência, o que pode ser um diferencial competitivo no mercado.
Proteção à reputação da empresa
Uma empresa que se preocupa com a conformidade em suas atividades tem sua imagem valorizada perante seus stakeholders, sejam eles colaboradores, clientes e investidores. Isso cria uma relação de confiança que pode resultar em mais negócios e em uma reputação sólida e positiva.
Por outro lado, a falta de compliance pode levar a escândalos e crises que afetam diretamente a imagem da empresa, resultando em perda de clientes, queda nas vendas e desvalorização da marca.
Melhoria na gestão e eficiência operacional
A implementação de políticas e procedimentos internos claros e efetivos traz mais segurança e eficiência aos processos da empresa, reduzindo riscos e aumentando a produtividade.
Com um programa de compliance bem estruturado, a empresa pode identificar e corrigir falhas nos processos, melhorando a gestão e a eficiência operacional. Isso resulta em uma redução de custos e em um aumento da competitividade no mercado.
Em resumo, a implementação de um programa de compliance efetivo é essencial para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa. Além de garantir a conformidade com a legislação e com os valores éticos e morais da organização, o compliance traz benefícios significativos para a empresa, como a prevenção de fraudes e corrupção, a proteção à reputação da empresa e a melhoria na gestão e eficiência operacional.
Implementando um programa de compliance
A implementação de um programa de compliance requer cuidados específicos para que seja eficaz. Alguns passos importantes a seguir são:
Avaliação de riscos e diagnóstico
O primeiro passo para a implantação de um programa de compliance é conhecer os riscos que a empresa está exposta e os aspectos de sua situação atual para garantir o alinhamento correto das políticas de conformidade.
A avaliação de riscos é uma tarefa complexa e deve ser realizada por profissionais capacitados. É importante entender que a análise de riscos é um processo contínuo, que deve ser atualizado constantemente para garantir a eficácia do programa de compliance.
Criação de políticas e procedimentos internos
A partir da análise de riscos, é possível identificar as áreas em que políticas e procedimentos internos podem ser criados ou aprimorados para reduzir os riscos de não conformidade.
As políticas e procedimentos internos devem ser claros e objetivos, para que todos os colaboradores possam compreender e seguir as regras estabelecidas. É importante que as políticas e procedimentos sejam revisados periodicamente para garantir que estejam atualizados e adequados às mudanças no ambiente de negócios.
Treinamento e conscientização dos colaboradores
Os colaboradores são a linha de frente no que diz respeito à conformidade da empresa. Portanto, é fundamental que eles tenham conhecimento e estejam engajados nos objetivos do programa de compliance.
O treinamento e a conscientização dos colaboradores devem ser uma prioridade para a empresa. É importante que todos os colaboradores recebam treinamento adequado sobre as políticas e procedimentos internos, bem como sobre as leis e regulamentações aplicáveis ao negócio.
Além disso, é importante que os colaboradores sejam incentivados a relatar qualquer suspeita de não conformidade, sem medo de retaliação. A empresa deve ter um canal de denúncias eficaz e confidencial para que os colaboradores possam relatar qualquer violação das políticas de conformidade.
Monitoramento e auditoria
Um programa de compliance efetivo requer monitoramento constante para que seja possível identificar e corrigir possíveis falhas. Alguns passos importantes são:
Acompanhamento do desempenho do programa
É importante monitorar a efetividade do programa de forma regular para garantir que ele esteja sendo aplicado conforme as políticas estabelecidas.
Além disso, é fundamental que esse acompanhamento seja feito de forma sistemática e abrangente, envolvendo todos os setores da empresa. Dessa forma, é possível identificar eventuais problemas e corrigi-los antes que se tornem grandes obstáculos.
Identificação e correção de falhas
Em caso de identificação de falhas no programa, é fundamental que a empresa as corrija o quanto antes para evitar possíveis sanções em caso de fiscalização e/ou auditorias.
Para isso, é importante que a empresa tenha uma equipe dedicada à identificação de falhas e à implementação de soluções para corrigi-las. Essa equipe deve ser treinada e capacitada para lidar com as complexidades do programa de compliance e para garantir que todas as políticas e procedimentos estejam sendo seguidos corretamente.
Relatórios e comunicação com a alta direção
Por fim, é importante que sejam gerados e apresentados relatórios periódicos sobre o desempenho do programa de compliance para a alta direção, garantindo que eles estejam cientes de sua efetividade e que possam tomar decisões a partir dessas informações.
Além disso, é fundamental que a comunicação entre a equipe de compliance e a alta direção seja clara e constante. Dessa forma, é possível garantir que a empresa esteja sempre alinhada com as melhores práticas de governança corporativa e que possa se adaptar rapidamente a eventuais mudanças no cenário regulatório.
Em resumo, o compliance pode ser considerado como uma das principais ferramentas para garantir a boa governança corporativa e para proteger a empresa de possíveis riscos. Sua implementação correta pode trazer benefícios significativos para o negócio, contribuindo para o seu crescimento sustentável e para a sua reputação no mercado.
Além disso, é importante ressaltar que a implementação de um programa de compliance não é uma tarefa fácil e que demanda esforço e dedicação por parte da empresa. No entanto, os benefícios a longo prazo são inegáveis e podem ser decisivos para o sucesso do negócio.
Por fim, é fundamental que a empresa esteja sempre atenta às mudanças no cenário regulatório e que esteja disposta a se adaptar rapidamente a eventuais novas exigências. Dessa forma, é possível garantir que o programa de compliance esteja sempre atualizado e efetivo.
Até a próxima!
Founder & CEO da Payfy
