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Desoneração da folha de pagamento: o que é, quem tem o direito e quais os seus benefícios 

André Apollaro

Data de publicação: 02/01/2024

Desoneração da folha de pagamento- o que é e quem tem o direito

Se você é um empresário ou um trabalhador brasileiro, certamente já ouviu falar sobre desoneração da folha de pagamento. Mas, afinal de contas, o que é essa medida e como ela funciona?

Para tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto, neste artigo vamos destrinchar os seguintes tópicos:

  • O que é desoneração da folha de pagamento;
  • Quem tem direito a ela;
  • Como ela funciona;
  • Os benefícios dela para as empresas;
  • Desafios enfrentados pelo governo brasileiro nessa política pública.

Boa leitura!

O que é desoneração da folha de pagamento?

O termo “desoneração da folha de pagamento” se refere a uma operação fiscal que permite que a empresa substitua a contribuição previdenciária sobre a folha salarial, por um recolhimento em percentual sobre o faturamento bruto. 

Na década de 90, o governo brasileiro implantou a contribuição previdenciária com o objetivo de financiar a segurança social. 

Entretanto, a alta taxa de encargos trabalhistas forçava muitas empresas a trabalhar na informalidade, fugindo do recolhimento dos tributos. 

Por isso, em 2011, foi criada a desoneração da folha de pagamento. Ela veio como uma alternativa para diminuir essa informalidade e incentivar a contratação formalizada de mão-de-obra.

Ou seja, com a essa prática as empresas passaram a ter mais incentivos para contratar funcionários de forma legal, já que os encargos trabalhistas foram reduzidos. 

Além disso, com menos encargos trabalhistas, as empresas podem oferecer salários mais competitivos e melhores benefícios, o que atrai mais profissionais qualificados e aumenta a produtividade.

Quem tem direito a desoneração da folha de pagamento?

A partir de sua criação, a desoneração da folha de pagamento passou a beneficiar principalmente os setores de:

  • comércio;
  • serviço;
  • construção civil;
  • transportes e comunicação.

Outros setores secundários também foram enquadrados na medida, e também vale ressaltar que a lista de beneficiados está sujeita à atualização periódica do governo federal.

Como funciona a desoneração da folha de pagamento?

Como já falamos, a desoneração da folha de pagamento é uma medida adotada pelo governo federal para reduzir os custos trabalhistas das empresas e incentivar a formalização de empregos.

Por isso, a seguir, vamos entender melhor como ela funciona na prática e qual é o seu impacto na contribuição previdenciária das empresas.

Cálculo da contribuição previdenciária

Antes da prática de desoneração da folha de pagamento, as empresas recolhiam a contribuição previdenciária sobre a folha salarial de seus funcionários. Essa taxa correspondia a 20% sobre a remuneração bruta, com algumas exceções para setores específicos.  

Porém, no caso da desoneração, o cálculo é feito com base em uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, dependendo da atividade exercida. 

Alíquotas e base de cálculo

É importante ressaltar que as alíquotas da desoneração não foram criadas para reduzir a arrecadação da previdência social. Na verdade, elas servem para incentivar a formalização dos empregos e aumentar a arrecadação de impostos sobre o consumo.

Por isso, a definição da base de cálculo e alíquotas varia de acordo com o grau de risco e a atividade econômica, além de um valor máximo de faturamento bruto para a empresa. 

Isso significa que empresas de diferentes setores podem ter alíquotas diferentes, de acordo com o seu grau de risco e o seu faturamento bruto.

Além disso, é importante destacar que a desoneração da folha de pagamento não é obrigatória. As empresas podem escolher entre recolher:

  • a contribuição previdenciária sobre a folha salarial de seus funcionários;
  • ou sobre o faturamento bruto da empresa.

Exemplo prático de desoneração

Para entender melhor como funciona essa operação fiscal, vamos dar um exemplo prático de uma empresa do ramo de construção civil.

Antes da desoneração, essa empresa recolhia 20% da folha salarial de seus funcionários para a previdência social. 

Com a desoneração, a mesma empresa recolhe uma alíquota sobre o faturamento bruto, que varia de 2% a 4,5% dependendo da atividade exercida. 

O percentual exato será definido pelo governo federal de acordo com as atividades econômicas da empresa em questão.

É importante ressaltar que a desoneração da folha de pagamento pode trazer benefícios para as empresas, mas também pode ter impactos negativos na arrecadação da previdência social. 

Por isso, é fundamental que essa medida seja avaliada de forma cuidadosa e criteriosa pelo governo federal e pelos empresários.

Benefícios da desoneração da folha de pagamento para as empresas

A desoneração da folha de pagamento é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para as empresas. Além de reduzir os custos com encargos trabalhistas, a medida estimula a formalização do emprego e aumenta a competitividade no mercado:

Redução de custos com encargos trabalhistas

Com a desoneração da folha de pagamento, as empresas conseguem reduzir seus custos com encargos trabalhistas, o que traz um impacto positivo no orçamento empresarial. 

Essa redução pode ser significativa e torna as empresas mais competitivas em relação às empresas que não adotam essa medida. 

Além disso, a redução de custos pode aumentar a possibilidade de contratação de novos funcionários, o que é benéfico para a economia como um todo.

Estímulo à contratação de funcionários

Uma das principais vantagens dessa prática é o incentivo à formalização do emprego, e isso não trouxe benefícios apenas para os funcionários, mas também para a empresa. 

Afinal, com a redução dos encargos trabalhistas, as empresas passam a ter mais vantagens ao contratar novos funcionários de forma formal, com registro em carteira.

Ou seja, com a formalização, a empresa passa a ter mais segurança jurídica e pode evitar problemas trabalhistas no futuro e os funcionários passam a ter mais direitos trabalhistas garantidos por lei.

Aumento da competitividade no mercado

Outro ponto importante, é que com a redução dos custos, as empresas ficam mais competitivas no mercado, pois a desoneração da folha de pagamento permite investimentos em outras áreas do seu negócio.

Isso pode melhorar o aspecto da imagem da empresa e a satisfação dos clientes. Assim, essa medida pode ser determinante para a sobrevivência de muitas empresas em um mercado altamente competitivo, onde a margem de lucro é cada vez menor.

Desafios e críticas à desoneração da folha de pagamento

Como vimos, a desoneração da folha de pagamento é uma medida importante para estimular a geração de empregos e reduzir os custos das empresas. No entanto, essa medida também apresenta alguns desafios e críticas que precisam ser considerados:

Impacto na arrecadação previdenciária

Um dos maiores desafios da desoneração da folha de pagamento é o seu impacto na arrecadação previdenciária, pois com a redução das alíquotas, o dinheiro destinado à previdência social também diminui. 

No entanto, o governo espera que o aumento da formalização do emprego e a maior arrecadação de impostos sobre o consumo compensem essa redução.

Neste ponto, é importante ressaltar que a previdência social é um direito fundamental dos trabalhadores e a sua sustentabilidade é essencial para garantir a proteção social de toda a população.

Portanto, é fundamental que o governo adote medidas que garantam a arrecadação necessária para o financiamento da previdência social.

Possíveis distorções entre setores

Outro desafio para a desoneração da folha de pagamento é a possibilidade de distorções entre setores, afinal, alguns setores podem ser mais favorecidos do que outros. Isso gera desequilíbrios econômicos e dificuldades para a manutenção da desoneração. 

Por essa razão, o governo deve estar atento às mudanças no mercado e fazer as alterações necessárias para evitar essas distorções.

Além disso, é preciso considerar que a desoneração da folha de pagamento pode acabar beneficiando principalmente as empresas de grande porte, que têm maior capacidade de absorver os custos dela. 

As pequenas e médias empresas, por outro lado, têm mais dificuldades para se beneficiar da medida e podem acabar enfrentando maiores desafios para manter a competitividade no mercado.

A necessidade de revisão e atualização das políticas de desoneração

Por último, é importante ressaltar que a desoneração da folha de pagamento é uma medida que deve ser constantemente revisada e atualizada pelo governo. 

É preciso avaliar os impactos econômicos e sociais da medida e fazer os ajustes necessários para que ela cumpra os seus objetivos.

Além disso, é importante considerar que a desoneração da folha de pagamento é apenas uma das medidas que podem ser adotadas para estimular a geração de empregos e reduzir os custos das empresas. 

Outras medidas, também são cruciais para garantir a competitividade das empresas e a geração de empregos de qualidade. Entre elas podemos citar:

Portanto, é fundamental que o governo adote uma abordagem integrada e multidisciplinar para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem com a desoneração da folha de pagamento.

Conclusão: A importância da desoneração da folha de pagamento para o desenvolvimento econômico

Em conclusão, a desoneração da folha de pagamento é uma medida fundamental para o desenvolvimento econômico do país

Ela permite a redução dos encargos trabalhistas e estimula a formalização do emprego e a contratação de novos funcionários. Além disso, ela aumenta a competitividade das empresas no mercado, o que é essencial para a geração de emprego e renda.

Vale ressaltar que a desoneração da folha de pagamento também traz benefícios para os trabalhadores, uma vez que as empresas podem repassar parte da economia com encargos trabalhistas para salários mais altos e melhores condições de trabalho.

Outro ponto importante é que ela contribui para a diminuição da informalidade no mercado de trabalho, uma vez que as empresas são incentivadas a contratar de forma legal e regularizada, evitando a precarização do trabalho.

Até a próxima!


André Apollaro

Founder & CEO da Payfy

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