Se você é um empresário ou um trabalhador brasileiro, certamente já ouviu falar sobre desoneração da folha de pagamento. Mas, afinal de contas, o que é essa medida e como ela funciona?
Neste artigo, vamos explicar:
- o que é desoneração da folha de pagamento;
- como ela funciona;
- os benefícios para as empresas;
- desafios enfrentados pelo governo brasileiro nessa política pública.
Boa leitura!
O que é desoneração da folha de pagamento?
O termo “desoneração da folha de pagamento” se refere a uma medida que permite que a empresa substitua a contribuição previdenciária sobre a folha salarial, por um recolhimento em percentual sobre o faturamento bruto.
Na década de 90, o governo brasileiro implantou a contribuição previdenciária com o objetivo de financiar a segurança social.
Entretanto, a alta taxa de encargos trabalhistas levava muitas empresas a trabalhar na informalidade, fugindo do recolhimento dos tributos.
Por isso, em 2011, foi criada a desoneração da folha de pagamento. Ela veio como uma alternativa para diminuir essa informalidade e incentivar a contratação formal de mão-de-obra.
Com a desoneração da folha de pagamento, as empresas passaram a ter mais incentivos para contratar funcionários de forma legal, já que os encargos trabalhistas foram reduzidos.
Com menos encargos trabalhistas, as empresas podem oferecer salários mais competitivos e melhores benefícios, o que atrai mais profissionais qualificados e aumenta a produtividade.
Essa mudança permitiu que mais pessoas tivessem acesso a empregos formais e com carteira assinada. Além disso, a redução dos encargos trabalhistas tornou as empresas mais competitivas no mercado – o que é muito importante para a economia do país.
Quem tem direito a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento tem sido muito importante para o desenvolvimento desses setores da economia brasileira.
A partir de sua criação, ela passou a beneficiar principalmente os setores de comércio, serviço, construção civil, transportes e comunicação. Outros setores também foram enquadrados na medida, mas a lista de setores beneficiados depende da atualização periódica do governo federal.
Com menos encargos trabalhistas, as empresas podem investir mais em seus negócios e em seus funcionários. Isso aumenta a produtividade e a competitividade no mercado.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento tem permitido que mais empresas possam se estabelecer no país, o que gera mais empregos e mais renda para a população.
Como funciona a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma medida adotada pelo governo federal para reduzir os custos trabalhistas das empresas e incentivar a formalização do emprego.
Por isso, a seguir, vamos entender melhor como funciona a desoneração da folha de pagamento e qual é o seu impacto na contribuição previdenciária das empresas.
Cálculo da contribuição previdenciária
Antes da prática de desoneração da folha de pagamento, as empresas recolhiam a contribuição previdenciária sobre a folha salarial de seus funcionários.
Essa taxa correspondia a 20% sobre a remuneração bruta, com algumas exceções para setores específicos.
No caso da desoneração, o cálculo feito tem como base uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, dependendo da atividade exercida.
Portanto, essa mudança tem como objetivo reduzir os custos trabalhistas das empresas e estimular a geração de empregos formais.
Alíquotas e base de cálculo
É importante ressaltar que as alíquotas da desoneração não foram criadas para reduzir a arrecadação da previdência social. Na verdade, servem para incentivar a formalização dos empregos e aumentar a arrecadação de impostos sobre o consumo.
Por isso, a definição da base de cálculo e alíquotas varia de acordo com o grau de risco e a atividade econômica, além de um valor máximo de faturamento bruto para a empresa.
Isso significa que empresas de diferentes setores podem ter alíquotas diferentes, de acordo com o seu grau de risco e o seu faturamento bruto.
Além disso, é importante destacar que a desoneração da folha de pagamento não é obrigatória. As empresas podem escolher entre recolher a contribuição previdenciária sobre a folha salarial de seus funcionários ou sobre o faturamento bruto da empresa.
Exemplo prático de desoneração
Para entender melhor como funciona a desoneração da folha de pagamento, vamos dar um exemplo prático de uma empresa do ramo de construção civil.
Antes da desoneração, essa empresa recolhia 20% da folha salarial de seus funcionários para a previdência social.
Com a desoneração, a mesma empresa recolhe uma alíquota sobre o faturamento bruto, que varia de 2% a 4,5% dependendo da atividade exercida.
O percentual exato será definido pelo governo federal de acordo com as atividades econômicas da empresa em questão.
É importante ressaltar que a desoneração da folha de pagamento pode trazer benefícios para as empresas, mas também pode ter impactos negativos na arrecadação da previdência social.
Por isso, é importante que essa medida seja avaliada de forma cuidadosa e criteriosa pelo governo federal e pelos empresários.
Benefícios da desoneração da folha de pagamento para as empresas
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que traz inúmeros benefícios para as empresas. Além de reduzir os custos com encargos trabalhistas, a medida estimula a formalização do emprego e aumenta a competitividade no mercado:
Redução de custos com encargos trabalhistas
Com a desoneração da folha de pagamento, as empresas conseguem reduzir seus custos com encargos trabalhistas, o que traz um impacto positivo no orçamento empresarial.
Essa redução pode ser significativa e torna as empresas mais competitivas em relação às empresas que não adotam essa medida.
Além disso, a redução de custos pode aumentar a possibilidade de contratação de novos funcionários, o que é benéfico para a economia como um todo.
Estímulo à contratação de funcionários
Uma das principais vantagens da desoneração da folha de pagamento é o incentivo à formalização do emprego, e isso não trouxe benefícios apenas para o funcionário, mas também para a empresa.
Afinal, com a redução dos encargos trabalhistas, as empresas passam a ter mais vantagens ao contratar novos funcionários de forma formal, com registro em carteira.
Com a formalização, a empresa passa a ter mais segurança jurídica e pode evitar problemas trabalhistas no futuro e os funcionários passam a ter mais direitos trabalhistas garantidos por lei.
Aumento da competitividade no mercado
Com a redução dos custos, as empresas ficam mais competitivas no mercado, pois a desoneração da folha de pagamento permite a empresa invista em outras áreas do seu negócio.
Isso pode melhorar o aspecto da imagem da empresa e aumentar a satisfação dos clientes.
A medida pode ser determinante para a sobrevivência de muitas empresas em um mercado altamente competitivo, onde a margem de lucro é cada vez menor.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento pode ser um fator decisivo na hora de escolher um fornecedor ou parceiro de negócios.
Pois as empresas que adotam a medida podem ter mais vantagens em relação às empresas que não adotam, o que pode ser um diferencial competitivo importante.
Em resumo, a desoneração da folha de pagamento traz inúmeros benefícios para as empresas. Além de reduzir os custos com encargos trabalhistas, a medida estimula a formalização do emprego e aumenta a competitividade no mercado.
Por isso, é uma medida importante que deve ser considerada pelas empresas que desejam se manter competitivas e crescer no mercado.
Desafios e críticas à desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento é uma medida importante para estimular a geração de empregos e reduzir os custos das empresas. No entanto, essa medida também apresenta alguns desafios e críticas que precisam ser considerados:
Impacto na arrecadação previdenciária
Um dos maiores desafios da desoneração da folha de pagamento é o impacto na arrecadação previdenciária, pois com a redução das alíquotas, o dinheiro destinado à previdência social também diminui.
No entanto, o governo espera que o aumento da formalização do emprego e a maior arrecadação de impostos sobre o consumo compensem essa redução.
É importante ressaltar que a previdência social é um direito fundamental dos trabalhadores e a sua sustentabilidade é essencial para garantir a proteção social de toda a população.
Portanto, é fundamental que o governo adote medidas que garantam a arrecadação necessária para o financiamento da previdência social.
Possíveis distorções entre setores
Outro desafio para a desoneração da folha de pagamento é a possibilidade de distorções entre setores, afinal, alguns setores podem ser mais favorecidos do que outros. Isso gera desequilíbrios econômicos e dificuldades para a manutenção da desoneração.
Por essa razão, o governo deve estar atento às mudanças no mercado e fazer as alterações necessárias para evitar distorções.
Além disso, é preciso considerar que a desoneração da folha de pagamento pode beneficiar principalmente as empresas de grande porte, que têm maior capacidade de absorver os custos da folha de pagamento.
As pequenas e médias empresas, por outro lado, podem ter mais dificuldades para se beneficiar da medida e podem acabar enfrentando maiores desafios para manter a competitividade no mercado.
A necessidade de revisão e atualização das políticas de desoneração
Por último, é importante ressaltar que a desoneração da folha de pagamento é uma medida que deve ser constantemente revisada e atualizada pelo governo.
É preciso avaliar os impactos econômicos e sociais da medida e fazer os ajustes necessários para que ela cumpra os seus objetivos.
Além disso, é importante considerar que a desoneração da folha de pagamento é apenas uma das medidas que podem ser adotadas para estimular a geração de empregos e reduzir os custos das empresas.
Outras medidas, como a simplificação do sistema tributário e a melhoria do ambiente de negócios, também são importantes para garantir a competitividade das empresas e a geração de empregos de qualidade.
Portanto, é fundamental que o governo adote uma abordagem integrada e multidisciplinar para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem com a desoneração da folha de pagamento.
Perspectivas futuras para a desoneração no Brasil
No futuro, é esperado que a desoneração da folha de pagamento seja ampliada para novos setores e aperfeiçoada para que ela cumpra seus objetivos de forma mais eficaz.
É importante lembrar que a medida não é uma solução isolada para os problemas econômicos do país. Na verdade ela é uma ferramenta importante que deve ser utilizada em conjunto com outras políticas públicas.
Além disso, é fundamental que o governo esteja atento aos impactos da medida na arrecadação e no orçamento público, de modo a garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Por fim, é importante que a sociedade acompanhe de perto a implementação e os resultados da desoneração da folha de pagamento, cobrando transparência e efetividade por parte do governo e das empresas beneficiadas pela medida.
Conclusão: A importância da desoneração da folha de pagamento para o desenvolvimento econômico
A desoneração da folha de pagamento é uma medida importante para o desenvolvimento econômico do país.
Ela permite a redução dos encargos trabalhistas e estimula a formalização do emprego e a contratação de novos funcionários. Além disso, ela aumenta a competitividade das empresas no mercado, o que é fundamental para a geração de emprego e renda.
Vale ressaltar que a desoneração da folha de pagamento também pode trazer benefícios para os trabalhadores, uma vez que as empresas podem repassar parte da economia com encargos trabalhistas para salários mais altos e melhores condições de trabalho.
Outro ponto importante é que a desoneração da folha de pagamento pode contribuir para a diminuição da informalidade no mercado de trabalho, uma vez que as empresas são incentivadas a contratar de forma legal e regularizada, evitando a precarização do trabalho.
Até a próxima!
Founder & CEO da Payfy
