O Duty of Care é a prática corporativa que estabelece que uma organização deve tomar medidas razoáveis para evitar que outros sejam prejudicados por suas ações ou omissões.
Assim, esse conceito é comumente aplicado em áreas como saúde e segurança no trabalho, bem como responsabilidade civil e cuidado com o meio ambiente.
Por isso, em um mercado cada vez mais exigente quanto aos direitos trabalhistas e legislações ambientais, é indispensável que sua empresa conheça e aplique as práticas de Duty of Care.
Boa leitura!!!
O que é Duty of Care?
Duty of Care é um termo em inglês, que poderia ser traduzido literalmente como “dever de cuidar”, e se refere à obrigação legal e moral que um empregador tem de garantir a segurança, saúde e bem-estar de seus funcionários durante o trabalho.
Em outras palavras, a empresa é responsável por prevenir quaisquer danos à saúde física e mental dos trabalhadores. Além de acidentes ambientais ou qualquer impacto social negativo que o negócio possa causar durante suas atividades.
Essas medidas incluem fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, treinamentos para operação segura de máquinas e ferramentas, e garantir um local de trabalho livre de riscos desnecessários.
Além disso, a Duty of Care também inclui a obrigação de prevenir o assédio (físico e moral), discriminação e outras formas de abuso, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Os empregadores que não cumprem com seu Duty of Care podem enfrentar consequências legais e financeiras. Além de danos à reputação da empresa e à moral dos funcionários. Por isso, é fundamental ser assertivo e detalhista com suas regras e procedimentos.
Qual a diferença entre Duty of Care e Compliance?
Duty of Care e Compliance são conceitos corporativos diferentes, embora ambos estejam relacionados à responsabilidade das empresas em relação às suas operações e funcionários.
Enquanto o Compliance refere-se ao cumprimento das leis e padrões da indústria, o Duty of Care se concentra no dever do empregador de garantir a segurança, saúde e bem-estar dos funcionários no ambiente de trabalho.
Assim, o Compliance representa políticas internas e procedimentos para garantir que a empresa esteja cumprindo todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu negócio. Isso inclui a prevenção de práticas ilegais, e o atendimento a requisitos trabalhistas, fiscais e ambientais.
Por outro lado, o Duty of Care está relacionado à responsabilidade do empregador de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os seus funcionários. Protegendo-os contra lesões, doenças e danos à saúde no local de trabalho.
Então, em resumo, enquanto o Compliance se concentra na conformidade com as leis e regulamentações, o Duty of Care se refere ao dever da empresa em relação à segurança, saúde e bem-estar dos funcionários.
Quais as áreas que o Duty of Care abrange?
Abaixo estão as 4 principais áreas que o Duty of Care engloba. E é importante que as empresas estejam atentas a todas elas para não criar situações de risco.
1. Saúde e Segurança
Esse ponto já foi abordado, mas é de longe o mais importante. Por isso, reforço: o empregador tem a responsabilidade de garantir que os funcionários tenham um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Ou seja, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento de Segurança no Trabalho, além de garantir que as condições de trabalho estejam de acordo com as regulamentações.
2. Proteção contra Assédio e Discriminação
No meio corporativo, assim como qualquer outro lugar, é preciso assegurar que as pessoas não sejam vítimas de assédio ou discriminação. Na verdade, é o mínimo que se espera de uma empresa séria e comprometida com seus funcionários.
Por isso, a criação de um canal de denúncias e um setor de Controladoria são iniciativas eficientes e baratas. Capazes de proteger os funcionários contra esses crimes e a empresa contra processos e multas.
3. Saúde Mental
Também é dever da empresa estar atenta à saúde mental dos funcionários, fornecendo recursos para prevenção e tratamento desses diagnósticos, assim como estimular um ambiente de trabalho que promova o bem-estar emocional.
Atualmente, com os altos índices de ansiedade, depressão e demais transtornos psicológicos, é comum que empresas maiores contratem equipes especializadas e psicólogos próprios para atender seus colaboradores internamente.
4. Responsabilidade social e ambiental
Devemos considerar também o impacto das atividades da empresa no meio ambiente e na comunidade em que ela está inserida. Além de garantir que seus negócios sejam conduzidos de forma ética e responsável.
Por isso, é necessário estar ativamente buscando formas de impactar positivamente tanto a comunidade quanto o ecossistema local. Assumindo o “dever de cuidar” do lugar no qual o negócio se desenvolve.
Duty of Care nas viagens corporativas
O Duty of Care em viagens corporativas, nada mais é do que a responsabilidade que a empresa tem de assegurar a segurança e o bem-estar de seus funcionários durante viagens de trabalho.
Em outras palavras, são as medidas de prevenção que já abordamos, porém no contexto de uma viagem de negócios:
- identificação de possíveis riscos e perigos;
- implementação de medidas de segurança adequadas;
- comunicação efetiva com os funcionários;
- fornecimento de assistência e suporte em caso de emergência ou imprevisto durante a viagem.
Outras medidas que podem ser implementadas incluem a seleção prévia de hotéis, locais de reunião e serviços de transporte confiáveis. Bem como a divulgação de materiais educacionais e treinamentos para capacitar seus funcionários.
Por fim, se você ainda tem dúvidas quanto aos direitos dos funcionários durante viagens a trabalho, sugiro a leitura do nosso material: Viagem a trabalho quais direitos dos colaboradores.
Conclusão: é melhor prevenir do que remediar
Dessa forma, ao adotar uma abordagem preventiva em relação à segurança, saúde e bem-estar dos funcionários, as empresas conseguem minimizar os riscos de incidentes e emergências no trabalho, evitando danos pessoais e financeiros.
Isso não só protege os direitos dos funcionários e garante sua satisfação e produtividade, mas também protege a empresa de possíveis sanções legais e danos à sua reputação.
Em conclusão, quando falamos de Duty of Care empresarial, é fundamental seguir o princípio de que é melhor prevenir do que remediar!
Até a próxima!
André Apollaro
Founder & CEO da Payfy
