Duty of Care

O Duty of Care é a prática corporativa que estabelece que uma organização deve tomar medidas razoáveis para evitar que outros sejam prejudicados por suas ações ou omissões.

Assim, esse conceito é comumente aplicado em áreas como saúde e segurança no trabalho, bem como responsabilidade civil e cuidado com o meio ambiente.

Por isso, em um mercado cada vez mais exigente quanto aos direitos trabalhistas e legislações ambientais, é indispensável que sua empresa conheça e aplique as práticas de Duty of Care.

Boa leitura!!!

O que é Duty of Care?

Duty of Care é um termo em inglês, que poderia ser traduzido literalmente como “dever de cuidar”, e se refere à obrigação legal e moral que um empregador tem de garantir a segurança, saúde e bem-estar de seus funcionários durante o trabalho.

Em outras palavras, a empresa é responsável por prevenir quaisquer danos à saúde física e mental dos trabalhadores. Além de acidentes ambientais ou qualquer impacto social negativo que o negócio possa causar durante suas atividades.

Essas medidas incluem fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, treinamentos para operação segura de máquinas e ferramentas, e garantir um local de trabalho livre de riscos desnecessários.

Além disso, a Duty of Care também inclui a obrigação de prevenir o assédio (físico e moral), discriminação e outras formas de abuso, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Os empregadores que não cumprem com seu Duty of Care podem enfrentar consequências legais e financeiras. Além de danos à reputação da empresa e à moral dos funcionários. Por isso, é fundamental ser assertivo e detalhista com suas regras e procedimentos.

Qual a diferença entre Duty of Care e Compliance?

Duty of Care e Compliance são conceitos corporativos diferentes, embora ambos estejam relacionados à responsabilidade das empresas em relação às suas operações e funcionários.

Enquanto o Compliance refere-se ao cumprimento das leis e padrões da indústria, o Duty of Care se concentra no dever do empregador de garantir a segurança, saúde e bem-estar dos funcionários no ambiente de trabalho.

Assim, o Compliance representa políticas internas e procedimentos para garantir que a empresa esteja cumprindo todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu negócio. Isso inclui a prevenção de práticas ilegais, e o atendimento a requisitos trabalhistas, fiscais e ambientais.

Por outro lado, o Duty of Care está relacionado à responsabilidade do empregador de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os seus funcionários. Protegendo-os contra lesões, doenças e danos à saúde no local de trabalho.

Então, em resumo, enquanto o Compliance se concentra na conformidade com as leis e regulamentações, o Duty of Care se refere ao dever da empresa em relação à segurança, saúde e bem-estar dos funcionários.

Quais as áreas que o Duty of Care abrange?

Abaixo estão as 4 principais áreas que o Duty of Care engloba. E é importante que as empresas estejam atentas a todas elas para não criar situações de risco.

1. Saúde e Segurança

Esse ponto já foi abordado, mas é de longe o mais importante. Por isso, reforço: o  empregador tem a responsabilidade de garantir que os funcionários tenham um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Ou seja, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento de Segurança no Trabalho, além de garantir que as condições de trabalho estejam de acordo com as regulamentações.

2. Proteção contra Assédio e Discriminação

No meio corporativo, assim como qualquer outro lugar, é preciso assegurar que as pessoas não sejam vítimas de assédio ou discriminação. Na verdade, é o mínimo que se espera de uma empresa séria e comprometida com seus funcionários.

Por isso, a criação de um canal de denúncias e um setor de Controladoria são iniciativas eficientes e baratas. Capazes de proteger os funcionários contra esses crimes e a empresa contra processos e multas.

3. Saúde Mental

Também é dever da empresa estar atenta à saúde mental dos funcionários, fornecendo recursos para prevenção e tratamento desses diagnósticos, assim como estimular um ambiente de trabalho que promova o bem-estar emocional.

Atualmente, com os altos índices de ansiedade, depressão e demais transtornos psicológicos, é comum que empresas maiores contratem equipes especializadas e psicólogos próprios para atender seus colaboradores internamente.

4. Responsabilidade social e ambiental

Devemos considerar também o impacto das atividades da empresa no meio ambiente e na comunidade em que ela está inserida. Além de garantir que seus negócios sejam conduzidos de forma ética e responsável.

Por isso, é necessário estar ativamente buscando formas de impactar positivamente tanto a comunidade quanto o ecossistema local. Assumindo o “dever de cuidar” do lugar no qual o negócio se desenvolve.

Duty of Care nas viagens corporativas

O Duty of Care em viagens corporativas, nada mais é do que a responsabilidade que a empresa tem de assegurar a segurança e o bem-estar de seus funcionários durante viagens de trabalho.

Em outras palavras, são as medidas de prevenção que já abordamos, porém no contexto de uma viagem de negócios:

• identificação de possíveis riscos e perigos;
• implementação de medidas de segurança adequadas;
• comunicação efetiva com os funcionários;
• fornecimento de assistência e suporte em caso de emergência ou imprevisto durante a viagem.

Outras medidas que podem ser implementadas incluem a seleção prévia de hotéis, locais de reunião e serviços de transporte confiáveis. Bem como a divulgação de materiais educacionais e treinamentos para capacitar seus funcionários.

Por fim, se você ainda tem dúvidas quanto aos direitos dos funcionários durante viagens a trabalho, sugiro a leitura do nosso material: Viagem a trabalho quais direitos dos colaboradores.

Conclusão: é melhor prevenir do que remediar

Dessa forma, ao adotar uma abordagem preventiva em relação à segurança, saúde e bem-estar dos funcionários, as empresas conseguem minimizar os riscos de incidentes e emergências no trabalho, evitando danos pessoais e financeiros.

Isso não só protege os direitos dos funcionários e garante sua satisfação e produtividade, mas também protege a empresa de possíveis sanções legais e danos à sua reputação.

Em conclusão, quando falamos de Duty of Care empresarial, é fundamental seguir o princípio de que é melhor prevenir do que remediar!

Até a próxima!

André Apollaro

Founder & CEO da Payfy